A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é conside...

Questão Q288230

2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Direito Eleitoral Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é considerada a mais importante atualização do Código Eleitoral. Sua característica fundamental é ser uma lei eleitoral permanente. A partir dela, não é mais necessária a elaboração de uma lei para cada eleição, como ocorria até então. Com base nessa lei, assinale a opção correta.

As eleições devem ser realizadas sempre no dia 3 de outubro.

O candidato a governador é eleito em primeiro turno na hipótese de maioria simples.

O candidato deve estar filiado ao partido político seis meses antes da eleição, mas pode desincompatibilizar-se do domicílio eleitoral até quatro meses antes do pleito.

Na eleição majoritária, o critério da idade é utilizado para desempatar, na definição do participante do segundo turno, quando dois candidatos têm a mesma votação.

A lei eleitoral proíbe coligações partidárias para deputado federal, ao dispor sobre verticalização.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é conside...

Comentários

Compartilhar Questão