Acerca da legislação vigente sobre eleições, assinale a o...

Acerca da legislação vigente sobre eleições, assinale a opção correta.

  • A.

    É vedada a fixação de placas, estandartes, faixas, com propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes.

  • B.

    Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

  • C.

    Para as eleições proporcionais, cada coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, ou cada partido poderá registrar, até o dobro do número de lugares a preencher, candidatos para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa, para as assembléias legislativas e câmaras municipais.

  • D.

    A partir do registro dos comitês financeiros, pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas a própria lei admite doação de quantia que ultrapasse o limite porque não estabelece qualquer penalidade em caso de excesso.

  • E.

    É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. Neste último caso, veda-se a formação de mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:

Resolva a questão aqui ›


No editor de texto Word® oferecido no pacote de aplicativos da Microsoft® Office, é possível transformar uma palavra ou frase que foi digitada em uma figura através do recurso denominado:

Resolva a questão aqui ›


Ainda acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.

Resolva a questão aqui ›