Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

Um dos objetivos do batimento levado a efeito pela justiça eleitoral é expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais.

A inscrição de Eleonor deverá ser submetida a apreciação e decisão de autoridade judiciária.

Caso seja requerido por Eleonor, a autoridade judiciária deverá deferir pedido de segunda via de título eleitoral.

Verificada a inscrição em duplicidade, Eleonor deverá ser notificada para regularizar sua situação eleitoral.

Decisão quanto à duplicidade da inscrição de Eleonor, na esfera administrativa, deverá ser proferida pelo TRE.

Sendo de sua competência, o corregedor-geral poderá se pronunciar quanto ao caso de duplicidade envolvendo a inscrição de Eleonor.

Na esfera penal, caberá ao delegado de polícia competente decidir sobre questões relativas a duplicidades.

As decisões relativas às duplicidades detectadas deverão ser proferidas no prazo máximo de 180 dias, contados da data da realização do respectivo batimento.

O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.

Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.

O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.

No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.

Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, mediante petição fundamentada, sobre a qual decidirá o juiz eleitoral competente.

Para candidatar-se ao cargo eletivo, Aníbal deveria ter-se afastado do cargo de delegado de polícia nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral.

Compete ao TRE-MG conhecer e decidir eventual argüição de inelegibilidade contra o registro da candidatura de Aníbal.

Breno encontra-se impedido de impugnar o registro da candidatura de Aníbal.

Os fundadores do PPEN devem ser domiciliados em, no mínimo, nove unidades federativas do Brasil, a fim de formularem pedido de requerimento do partido no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

O registro do estatuto do PPEN no Registro Civil das Pessoas Jurídicas assegura a exclusividade de sua denominação, sua sigla e seus símbolos em âmbito nacional.

Para concorrer ao cargo de deputado federal, Ivan deve filiar-se ao PPEN pelo menos um ano antes da data das eleições.

Se, na forma de seu estatuto, o PPEN se fundir com outro partido, será cancelado seu registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas.