Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 288151 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

A)

As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

B)

O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.

C)

Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.

D)

Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

#Questão 288231 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A)

O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

B)

Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

C)

Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

D)

É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

#Questão 288294 - Direito Eleitoral, Suspensão dos direitos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos o(a)

I cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.

II superveniente incapacidade civil absoluta.

III perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra.

IV condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação.

A quantidade de itens certos é igual a

A)

1.

B)

2.

C)

3.

D)

4.

#Questão 564096 - Direito Eleitoral, Suspensão dos direitos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Analista Judiciário