Listagem de Questões sobre Geral
Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.
Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.
Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.
As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.
O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.
Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.
A afirmação é verdadeira.
A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.
A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.
A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.
Os membros dos TREs
somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.
somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.
são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.
são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.
Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
Considere as assertivas abaixo:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
II. O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
III. São direitos políticos, além de outros, a alistabilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação de partidos políticos.
IV. Podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
V. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, viúvo ou viúva e os parentes consangüíneos, até o terceiro grau ou por adoção, dos detentores de cargos no executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Está correto APENAS o que se afirma em:
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