Questões sobre Convenções partidárias

não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.

poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.

não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.

só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

Um partido político de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar no máximo doze candidatos para a Câmara dos Deputados.

O pedido de registro de um candidato a prefeito deve ser instruído com as propostas por ele defendidas.

Uma coligação partidária de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar até dezesseis candidatos para a Câmara dos Deputados.

As normas para a escolha e substituição de candidatos são estabelecidas pela Lei n.º 9.504/1997.

A escolha dos candidatos pelos partidos pode ser feita no ano em que se realizam as eleições, a qualquer momento, até a véspera do registro das candidaturas.

não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.

poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.

poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.

deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

número das respectivas vagas.

dobro das respectivas vagas.

dobro e o triplo das vagas, respectivamente.

dobro das respectivas vagas, com acréscimo de até mais cinquenta por cento.

quíntuplo das respectivas vagas.