Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar que

Assinale a opção correta, com base no disposto na legislação acerca das eleições.

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

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