Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

#Questão 288248 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.

A)

O juiz eleitoral pode votar em qualquer urna eletrônica da seção da zona eleitoral sob sua jurisdição, mesmo sem ter seu nome incluído na listagem de eleitores da seção.

B)

Após a implementação do voto por meio de urnas eletrônicas, proibiu-se o uso de cédulas de papel no processo eleitoral.

C)

Na votação para as eleições majoritárias, os votos em que seja impossível a identificação do candidato são computados para a legenda partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

D)

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

E)

A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

#Questão 288261 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, FCC, 2012, TRE SP, Técnico Judiciário

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

A)

as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.

B)

os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.

C)

as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

D)

as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

E)

serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

#Questão 288262 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido

A)

pelo representante do Ministério Público Eleitoral com atribuições no Município.

B)

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

C)

pelo Corregedor-Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

D)

pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

E)

pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

#Questão 288302 - Direito Eleitoral, Transferência, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.

A)

A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral.

B)

O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível.

C)

O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida.

D)

Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

E)

A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.

#Questão 288303 - Direito Eleitoral, Vedações aos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

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