Considere:
I. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
II. Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
III. Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em
Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.
Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.
O servidor público que, por iniciativa de seu órgão de lotação, foi transferido de sua cidade em abril de 2004 somente poderá ser transferido como eleitor após as eleições de 2004.
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.
Se um eleitor se inscreveu na justiça eleitoral em junho de 2003, ele somente poderá obter transferência após as eleições de 2004.
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.
Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.
Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.
Se o irmão de Carlos, Emanuel, decidisse transferir seu título do Rio de Janeiro – RJ para Pelotas – RS, para poder votar no irmão, ele deveria solicitar a transferência do título ao juiz eleitoral do Rio de Janeiro – RJ, responsável pela zona eleitoral em que ele está inscrito, até 28/6/2002.
Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.
Se, em 10/5/2002, Gabriel solicitar a transferência de seu título eleitoral para Mossoró - RN, a justiça eleitoral deverá indeferir esse pedido porque o postulante não terá residido na cidade pelo período mínimo estabelecido em lei.
