Questões de Direito Eleitoral

#Questão 564016 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564017 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564060 - Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

A)

a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.

B)

o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.

C)

o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.

D)

a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.

E)

a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.

#Questão 644764 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso:

A) ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

B) ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.

C) ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

D) ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

E) ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

#Questão 644773 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário,

A) transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

B) usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.

C) veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.

D) dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

E) veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, sem qualquer exceção prevista em lei.

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