Questões de Direito Eleitoral

quando houver errônea interpretação da lei, quanto à aplicação do sistema de representação proporcional;

somente no caso de haver erro na apuração dos votos favoráveis ao candidato;

apenas se não houver possibilidade de mandado de segurança;

quando houver erro na apuração parcial dos votos e impossibilidade de mandado de segurança.

de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de um representante do Ministério Público;

de um Juiz de Direito, que será o Presidente, de um membro do Ministério Público e de dois cidadãos de notória idoneidade;

de dois Juizes de Direito, que serão o Presidente e o Vice-Presidente, e de dez cidadãos.

de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade;

o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.

a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.

a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dos Estados.

a garantia de exclusividade da seção destinada aos cegos.

por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros;

por maioria de votos, em sessão fechada, com a presença da maioria de seus membros;

em sessão fechada, com a presença de qualquer número de seus membros;

por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de qualquer número de seus mem- bros.

a legenda partidária do candidato ao Senado Federal, quando o eleitor sufragar candidato a Presidente e a Senador de coligações distintas.

a coligação que registrou o candidato a Presidente, quando a indicação do eleitor recair sobre candidato a Presidente de uma coligação e candidatos a deputado estadual e federal de partido não coligado.

o candidato a Senador registrado pelo partido ou coligação que registrou, também, o candidato a Governador sufragado pelo eleitor.

a legenda partidária, se for atribuído ao candidato a suplente de Senador.

a legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.