Questões de Direito Eleitoral

Listagem de Questões de Direito Eleitoral

#Questão 287351 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,

A) o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante.

B) poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.

C) a defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.

D) não será admitida a produção de prova testemunhal.

E) a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.

#Questão 287352 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Se o registro do candidato estiver sub judice, ele

A) poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, enquanto estiver sob essa condição.

B) não poderá utilizar o horário gratuito na televisão.

C) não poderá utilizar o horário gratuito no rádio.

D) não terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.

E) os votos a ele atribuídos não terão validade se não ocorrer o deferimento do seu registro até a proclamação do resultado das eleições.

#Questão 287353 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). A denominação da coligação poderá

A) fazer referência ao nome de candidato dela integrante.

B) coincidir com o nome de candidato dela integrante.

C) ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

D) incluir o número de candidato dela integrante.

E) conter pedido de voto para partido político.

#Questão 287354 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

A) faixas e estandartes em cinemas, clubes e lojas.

B) faixas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego.

C) inscrição a tinta em paradas e ônibus, passarelas e pontes.

D) faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cause danos.

E) distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade de partido, coligação ou candidato.

#Questão 287355 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data

A) do registro da candidatura.

B) da posse.

C) da convenção partidária.

D) da proclamação dos eleitos.

E) da diplomação.

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