Questões de Direito do Trabalho da IADES

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

O adiciona de insalubridade deve ser requerido pelo empregador.

O direito à insalubridade é adquirido e perene, de acordo com a situação de insalubridade classificada na CLT.

Graus máximos, médios e mínimos de risco fazerm jus à percepção de 30% de adicional de insalubridade pelos trabalhadores.

É de 30 kg, o peso máximo a ser removido individualmente por trabalhador ou trabalhadora.

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos desde que expressamente acordado entre as partes.

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente em condições especiais.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratos coletivos e das decisões das autoridades competentes.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

18 horas semanais.

20 horas semanais.

22 horas semanais.

25 horas semanais.

30 horas semanais.

Salário família é definido como parcelas monetárias devidas pelo empregador ao empregado, em função do número de dependentes inválidos ou menores de 14 anos.

Remuneração é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador.

As diárias de viagem integram a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, desde que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado e enquanto perdurarem as viagens.

Os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de pensão alimentícia.

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de prorrogação.

Quando requerida pelo empregado a rescisão do contrato de trabalho, o mesmo está automaticamente dispensado do cumprimento de aviso prévio.

A caracterização da justa causa depende das condições de atualidade, gravidade e causalidade.

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando correr perigo manifesto de mal considerável.