Questões de Direito do Trabalho da IADES

#Questão 311840 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IADES, 2013, CAU, Advogado

As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente em função da legislação aplicável e, consequentemente, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. Sobre a relação de trabalho e a relação de emprego, assinale a alternativa correta.

A) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.

B) Conforme a CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, sem exceção.

D) A relação de emprego, do ponto de vista técnicojurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configurada. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes.

E) A prova do contrato individual do trabalho será feita, exclusivamente, pelas anotações constantes da carteira profissional.

#Questão 311842 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, IADES, 2013, CAU, Advogado

A respeito de salário e remuneração, assinale a alternativa correta.

A) Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

B) Incluem-se no salário as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado.

C) Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer ao empregado.

D) É considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

E) É considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

#Questão 312068 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, IADES, 2013, CAU, Contador

#Questão 312365 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IADES, 2013, CAU, Analista de Gestão de Pessoas

#Questão 312500 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico de Órgãos Colegiados

Considerando as disposições do Decreto-lei no 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

B) Considera-se como serviço temporário o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, apenas executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

C) Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste ou fora dela e mediante subsídio.

D) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

E) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é facultativa para o exercício de certas atividades profissionais caracterizadas como emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

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