Questões de Direito do Trabalho da IADES

#Questão 641823 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere ao assunto contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Mesmo em caso de necessidade de serviço, o empregador não poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

B) As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.

C) Ao empregador é permitido transferir o empregado, mesmo sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio dos empregados.

D) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

E) Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado retorne ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

#Questão 751633 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Com base nas previsões legais da CLT acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Contrato individual de trabalho é o acordo que sempre deve ser feito de forma expressa, em razão da especificidade do contrato, correspondente à relação de emprego.

B) O contrato de experiência, que não poderá exceder a 60 dias, é uma das possibilidades apresentadas pela lei para os contratos por prazo determinado.

C) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D) Para fins de contratação, o empregador não exigirá, do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a nove meses no mesmo tipo de atividade.

E) Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho deixarão de existir em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

#Questão 751920 - Direito do Trabalho, Férias, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

#Questão 752265 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

A respeito dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos previstos na CLT e pelas orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A) Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

B) Não excedendo de 4 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 2 horas.

C) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

D) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

E) Quando o intervalo intrajornada não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

#Questão 752330 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

A doutrina e a jurisprudência trabalhistas entendem que a CLT aponta em dois artigos (caput do artigo 2o e caput do artigo 3o) os requisitos para a caracterização da figura jurídica da relação de emprego. Assinale a alternativa que apresenta esses requisitos.

A) Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

B) Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

C) Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

D) Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

E) Trabalho eventual, prestado de forma fungível quanto ao trabalhador, pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

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