Com base nas previsões legais da CLT acerca do contrato ...

#Questão 751633 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Com base nas previsões legais da CLT acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Contrato individual de trabalho é o acordo que sempre deve ser feito de forma expressa, em razão da especificidade do contrato, correspondente à relação de emprego.

B) O contrato de experiência, que não poderá exceder a 60 dias, é uma das possibilidades apresentadas pela lei para os contratos por prazo determinado.

C) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D) Para fins de contratação, o empregador não exigirá, do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a nove meses no mesmo tipo de atividade.

E) Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho deixarão de existir em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

12/11/2020 às 04:35h

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A garantia dos direitos trabalhistas quando da troca sicietaria estão assegurados na CLT através do Art. 10.

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