A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n...

Questão Q312068

2013 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)

Prova: Concurso Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) - Contador - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2013 • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o 5.452/1943, no capítulo em que trata da jornada de trabalho, estabelece que

A o tempo gasto pelo empregado que utiliza transporte público para ir ao trabalho e retornar integra a jornada de trabalho. B a remuneração da hora extra será 20% superior à da hora normal. C a jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, poderá exceder oito horas diárias. D a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de até quatro horas extras. E a remuneração da hora extra poderá ser definida em acordo coletivo de trabalho, em percentual no mínimo 50% superior à da hora normal.

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