Questões de Direito do Trabalho da FUNIVERSA

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FUNIVERSA

#Questão 316015 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para:

#Questão 316016 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Assinale a alternativa incorreta.

#Questão 316018 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Para estabelecimento da proporcionalidade do período de gozo de férias regulamentares, não serão consideradas as seguintes faltas ao serviço, exceto:

#Questão 315754 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Analise as afirmativas sobre a figura do empregador como sujeito do contrato de trabalho e assinale a alternativa correta.

I. Quando equipara ao empregador, para fins da relação de emprego, as instituições de beneficência, os profissionais liberais, as associações recreativas e instituições sem fins lucrativos, ao admitirem trabalhadores como empregados.

II. Como qualquer instituição assistencial, sem fins lucrativos, que possua trabalhadores enquadrados na condição de empregados.

III. Quando o Estado estrangeiro e os entes de direito público externo, como pessoas jurídicas de direito internacional cometam atos de gestão de natureza contratual ou correlata.

IV. Na hipótese de substituição de uma pessoa jurídica na exploração de concessão de serviço público, ainda que não caracterizada a sucessão de empregadores.

#Questão 315756 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Nos casos de paralisação temporária ou definitiva do contrato de trabalho motivado por ato de autoridade municipal, estadual ou federal:

I. E pela promulgação da lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade empresarial, as verbas trabalhistas de natureza rescisória ficarão a cargo do governo responsável.

II. Não há que se falar em "factum principis" quando a ação do poder público visa resguardar o interesse maior da população, com prática de ato previsível no exercício do poder discricionário, a todo tempo passível de revogação por ato unilateral, como acontece na concessão de transporte público.

III. A ocorrência de força maior motivada por ato de autoridade pública faz parte do risco empresarial, não isentando, no entanto, o poder público das indenizações de natureza trabalhista, próprias da rescisão, na cessação da atividade empresarial.

IV. O Tribunal do Trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada pelo empregador como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de trinta dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como denunciado a lide.

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