Questões de Direito do Trabalho da FUNIVERSA

1 (um) ano, observada a regra do art. 451 da CLT.

2 (dois) anos, observada a regra do art. 451 da C

3 (três) anos, observada a regra do art. 451 da CLT.

5 (cinco) anos, observada a regra do art. 451 da C

4 (quatro) anos, observado a regra do art. 451 da CLT.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito.

Havendo concordata na falência, será obrigatório aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez não passará a vigorar sem determinação de prazo.

incontinência de conduta ou mau procedimento.

ato de improbidade.

desídia no desempenho das respectivas funções.

atos atentatórios contra a segurança nacional.

condenação criminal.

correr perigo manifesto de mal considerável.

forem exigidos serviços superiores as suas forcas ou defesos por lei.

não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

o empregador reduzir o seu trabalho, afetando sensivelmente o montante de seus salários.

ocorrer ato lesivo da honra e boa fama, do empregador ou de seus prepostos.

Aviso Prévio Indenizado.

Aviso Prévio Indenizado.

Indenização Adicional.

Décimo Terceiro Salário.

Adicional de Periculosidade.