Questões de Direito do Trabalho da FUNIVERSA

O empregado terá direito a apenas vinte e quatro dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, treze dias, durante o respectivo período aquisitivo.

O empregado terá direito a apenas dezoito dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, vinte e quatro dias, durante o respectivo período aquisitivo.

O empregado terá direito a apenas doze dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, vinte e três dias, durante o respectivo período aquisitivo.

O empregado terá direito a apenas vinte e quatro dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, cinco dias, durante o respectivo período aquisitivo.

O empregado terá direito a trinta dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, seis dias, durante o respectivo período aquisitivo.

Perda do vínculo empregatício.

Dever do empregador de recolher o FGTS.

Dever do empregador de pagar os salários.

Não há cômputo do período como tempo de serviço.

Perda do direito ao FGTS.

Havendo rescisão contratual por culpa recíproca, o trabalhador não tem direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS no curso do pacto.

A declaração judicial de nulidade do contrato de trabalho celebrado com ente público, em face da ausência do requisito constitucional do concurso público, exclui o direito do trabalhador de movimentar a sua conta vinculada de FGTS.

A extinção normal do contrato a termo, pela expiração do prazo avançado, por não configurar despedida sem justa causa, exclui o direito do trabalhador ao levantamento dos depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada pelo empregador no curso do pacto.

Os depósitos de FGTS em conta bancária vinculada do trabalhador deverão ser realizados pelo empregador, durante o contrato de trabalho, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Incluem-se na base de cálculo do FGTS as prestações in natura, também denominadas de salário-utilidade, fornecidas pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho.