Questões de Direito do Trabalho da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FUNDATEC

As alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovidas pela Lei nº 13.467/2017 anotam que causa dano de natureza _________________ a _______________ que ofenda a esfera __________ ou existencial da pessoa _____________________, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

#Questão 989049 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Segundo disciplina a CLT, constitui objeto lícito da negociação coletiva de trabalho:

Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:

Dentre as modalidades de contrato individual do trabalho está o contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Sobre tal modalidade contratual, assinale a alternativa correta. 

Juliana, trabalhadora temporária, regularmente contratada, é representante sindical indicada pelo diretor eleito, para atuar junto à empresa em que trabalha. Na última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, foi indicada, pelo empregador, para atuar como Presidente. Em dezembro de 2021, descobriu que está grávida. Com o advento do termo contratual, e à luz da Constituição Federal, da CLT e do entendimento do STF, é possível afirmar que:

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