Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A prescrição do direito de ação quanto ao não recolhimento da contribuição para o FGTS é sempre trintenária, independentemente da época que se deu o término do vínculo, conforme entendimento do TST.

Julgue os itens a seguir, considerando a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho. Caso um empregado doe sangue, voluntariamente, por 4 vezes no período de 12 meses, terá justificadas as faltas relativas a cada dia em que ocorreu a doação.

Julgue os itens a seguir, considerando a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho. O empregador não poderá justificar a dispensa do empregado em face de afastamento em virtude das exigências do serviço militar.

Com relação ao trabalho noturno, julgue os itens subsequentes. Caso um empregado trabalhe das 22 h às 7 h da manhã, receberá como hora noturna, com acréscimo de 20% o trabalho realizado entre as 22 h e as 5 h da manhã e como hora normal o trabalho após 5 h até as 7 h.

Considerando os conceitos e aplicações gerais de administração, julgue os itens de 81 a 92.

Com relação à terceirização no serviço público, o TST editou súmula definindo que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.