Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Com relação à jornada de trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo verbal, acordo tácito, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um mês, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

Acerca de repouso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes. O empregado perderá o direito de receber a remuneração relativa ao repouso semanal se chegar atrasado ao trabalho durante a semana.

Acerca de repouso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes. Para os empregados que trabalham nas atividades do comércio em geral, o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas, com o domingo, respeitadas as demais nomas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.

As férias podem ser fracionadas em dois períodos somente em casos excepcionais, e desde que o empregado não tenha idade inferior a 18 anos e superior a 50 anos. Caso o empregado trabalhe em contato com elemento químico considerado insalubre pela autoridade competente e ainda tenha contato direto com explosivos, poderá receber cumulativamente o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade.

O exercício do trabalho em condições insalubres assegura ao trabalhador a percepção de adicional salarial. Acerca desse adicional por insalubridade, julgue os itens que se seguem. Em caso de insalubridade máxima, o trabalhador receberá um adicional equivalente a quarenta por cento do salário mínimo da sua região.