Questões de Direito do Trabalho da Banca não informada

#Questão 565876 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 565885 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A sucessão de empresas

A)

não afeta, por si só, os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados nem os respectivos contratos de trabalho.

B)

representa alteração na propriedade da empresa, atingindo, em conseqüência, os direitos dos empregados.

C)

exime o novo empregador das obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

D)

transfere a responsabilidade do sucedido para o sucessor apenas se houver concordância expressa deste último.

E)

somente é admitida no Direito do Trabalho em se tratando de empresas privadas.

#Questão 565889 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São deveres dos sindicatos

A)

celebrar convenções coletivas de trabalho.

B)

celebrar contratos e acordos coletivos de trabalho.

C)

promover a conciliação nos dissídios coletivos de trabalho.

D)

representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal.

E)

representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

#Questão 565911 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 586653 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere às fontes e princípios do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores, bem como aos requisitos da relação de emprego, assinale a opção correta.

A) A CLT prevê a exclusividade como requisito para a caracterização da relação de emprego, não podendo o trabalhador formalmente cumular vários empregos.

B) Segundo o STF, em planos de dispensa incentivada, é válida cláusula que dê quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que tal item esteja previsto em acordo coletivo de trabalho e nos demais instrumentos celebrados com o empregado.

C) Não se admite que o princípio da preservação da empresa sobreponha-se ao princípio da proteção do trabalhador, já que, no direito do trabalho, prevalece a condição mais benéfica ao empregado em detrimento do empregador.

D) O critério adotado pelo legislador trabalhista para classificar a natureza da subordinação existente entre empregado e empregador foi o da subordinação técnica.

E) Segundo o TST, no direito individual do trabalho, o princípio protetivo não inviabiliza a utilização da arbitragem.

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