Questões sobre Remuneração e Salário

#Questão 641477 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa Asas Indomáveis S/A contratou o Benício como instrutor regional de aviação. Ajustou um valor a ser pago em dinheiro, além de prestações mensais in natura. Nesse sentido, serão compreendidas no salário para todos os efeitos legais, aquelas fornecidas a título de

A) uniformes utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.

B) aluguel de apartamento de moradia do trabalhador, cujo valor corresponde a 20% do salário contratual.

C) seguros de vida e de acidentes pessoais.

D) automóvel destinado ao deslocamento do trabalhador para o trabalho e retorno.

E) assistência odontológica, prestada mediante seguro-saúde.

#Questão 641534 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas: Marta é empregada vendedora comissionista da loja X situada no interior do Shopping Y. Sua irmã, Gabriela, é vendedora comissionista pracista da fábrica de remédios Z. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, é devida a remuneração do repouso semanal

A) e dos dias feriados apenas para Marta.

B) e dos dias feriados apenas para Gabriela.

C) para Marta e Gabriela e dos dias feriados apenas para Marta.

D) para Marta e Gabriela, sendo que os feriados não são remunerados, tendo em vista que já recebem comissões pelas vendas efetuadas nestes dias.

E) e dos dias feriados para Marta e Gabriela.

#Questão 641464 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Por disposição expressa na CLT, não é possível o recebimento acumulado dos seguintes direitos:

A) indenização por dano moral e estético quanto ao mesmo fato;

B) adicional de transferência e adicional noturno;

C) horas extras pelo desrespeito aos intervalos inter e intrajornada;

D) prontidão e periculosidade;

E) adicionais de insalubridade e periculosidade.

#Questão 641535 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Maria Lúcia é empregada da empresa Maravilha S.A. e recebe, mensalmente, além de ajuda de custo, diárias para viagem de 20% do seu salário quando precisa se deslocar pela empresa para local distante, tendo de prestar contas dos gastos.

À luz da legislação e da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

A) nenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;

B) somente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;

C) uma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;

D) Maria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;

E) a ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.

#Questão 641504 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito do salário e da remuneração, assinale a alternativa CORRETA:

A) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de expressa previsão no contrato individual de trabalho ou de contrato coletivo.

B) O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial, salvo se a diferença entre ele e o empregado que pretende a equiparação não houver diferença de mais de 2 anos na função.

C) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

D) O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem, e poderá ocorrer até sessenta dias após essa condição.

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