Questões sobre Remuneração e Salário

#Questão 751505 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

José é funcionário do Bar e Petiscaria Hora Feliz Ltda. na função de garçom, com registro em CTPS. Recebe o salário previsto em convenção coletiva da categoria. Além disso, recebe gorjetas pagas espontaneamente pelos clientes. O estabelecimento ainda cobra dos clientes taxa de serviço, à razão de 10% dos itens consumidos, cujo valor é destinado à distribuição aos empregados. A empresa fornece, também, uniforme a todos os empregados, a ser utilizado no local de trabalho para a prestação do serviço. Diante do exposto, no que se refere à remuneração do empregado, é correto afirmar que

A) tanto a importância dada pelos clientes espontaneamente a José quanto o valor cobrado pela empregadora a título de taxa de serviço são considerados gorjeta.

B) o uniforme fornecido pela empresa a José integra sua remuneração.

C) as gorjetas recebidas por José dos clientes não integram sua remuneração.

D) somente é considerada gorjeta a importância dada pelos clientes espontaneamente a José.

E) a taxa de serviço cobrada pelo estabelecimento, nos termos do enunciado, não integra a remuneração do empregado.

#Questão 751508 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

A data-base da categoria dos empregados das empresas do setor de confecção na cidade de Cerro Azul é 1 de junho e, assim, iniciaram-se as negociações entre as entidades patronal e obreira para que seja firmada a convenção coletiva da categoria, a viger a partir de 1 de jun. de 2018. Poderão ser firmados, ainda, eventuais acordos coletivos de trabalho entre a entidade sindical dos trabalhadores e determinadas empresas. As partes envolvidas em tais negociações deverão ter ciência de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei em caso de

A) regime de sobreaviso; adicional por remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; repouso semanal remunerado.

B) troca do dia de feriado; remuneração por produtividade; prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

C) número de dias de férias devidos ao empregado; participação nos lucros ou resultados da empresa; banco de horas anual.

D) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado.

E) teletrabalho; trabalho intermitente; seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador.

#Questão 751560 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução

A) do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação de jornada em locais insalubres.

B) da participação nos lucros da empresa.

C) do intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

D) do percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para remunerar o serviço extraordinário.

E) da troca do dia de feriado.

#Questão 817512 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Não integram o salário do empregado para qualquer efeito

A) os prêmios e as comissões variáveis.

B) as comissões variáveis e as ajudas de custo.

C) as comissões variáveis e os valores relativos à assistência médica prestada pelo empregador.

D) as gratificações legais e os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por empresa contratada pelo empregador.

E) os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por serviço próprio do empregador.

#Questão 817513 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,

A) até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente.

B) até três dias consecutivos, em virtude de casamento.

C) por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

D) até três dias, para realização das provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

E) nos dias de vacinação obrigatória do filho menor de seis anos.

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