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Questões sobre Remuneração e Salário

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Listagem de Questões sobre Remuneração e Salário

#Questão 751498 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

O conceito de remuneração é mais abrangente do que o conceito de salário.

Considerando o exposto e a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta no que se refere à remuneração e ao salário do empregado.

A) O custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.

B) O valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.

C) Como regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses, incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no acordo coletivo de trabalho.

D) Os percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos empregados.

E) As gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.

#Questão 752537 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que

A) consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

B) está previsto legalmente a integrar o salário, além da importância fixa estipulada, apenas as comissões pagas pelo empregador.

C) as importâncias pagas a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a remuneração, sendo incorporados ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

D) considera-se prêmio não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

E) compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

#Questão 752371 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar acerca da equiparação salarial:

A) As promoções feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, poderá levar em conta critérios sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

B) A readaptação em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

C) Ao exercício de função idêntica, de trabalho de igual valor, prestado a um ou mais empregadores, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

D) A negociação coletiva acerca de plano de cargos e salários, que não estiver formalmente homologada ou registrada em órgão público, não ilide o pedido de equiparação salarial.

E) A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

#Questão 752382 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

Além do salário fixo mensal pago pelo empregador, compreende na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais,

A) a gorjeta dada espontaneamente pelos clientes a um empregado de um restaurante.

B) a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

C) o valor correspondente ao transporte destinado ao deslocamento para o trabalho.

D) a participação nos lucros da empresa.

#Questão 752512 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

O contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que revela a relação de emprego, possuindo características peculiares em relação à Teoria Geral dos Contratos, tratada no Direito Civil. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.

A) O contrato de trabalho é um contrato de atividade, independente do efeito alcançado, previsto nos contratos de resultado.

B) O empregado que desenvolve trabalho proibido encontra proteção jurídica, ao passo que o empregado que desenvolve trabalho ilícito não faz jus à proteção jurídica.

C) O contrato intermitente obrigatoriamente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, devendo conter, dentre outros requisitos, o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo.

D) A reversão ao cargo anterior, quando o empregado ocupa função gratificada há mais de 10 anos, aplicada sem justo motivo, gera o direito à incorporação da gratificação à remuneração do empregado.

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