Questões sobre Proteção do Trabalho do Menor

#Questão 641581 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 316334 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 316332 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2010, PGE/AM, Procurador

Em relação ao trabalho do empregado aprendiz:

I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

II. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, improrrogáveis para os aprendizes portadores de deficiência.

III. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem.

IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.

#Questão 316302 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

Lucas, trabalhador contratado aos 16 anos, foi dispensado sem justo motivo aos 17 anos. Assinou o termo de rescisão de contrato de trabalho dando quitação ao empregador. Lucas sempre firmou os recibos pelo pagamento de salários. Para essa situação, nos termos de CLT, tem-se que é

A) vedado firmar o recibo de salários, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.

B) vedado firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.

C) lícito firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão do contrato de trabalho, dando quitação ao empregador.

D) lícito firmar o termo de rescisão do contrato de trabalho, sem a assistência dos responsáveis legais, dando total quitação ao empregador.

E) lícito firmar recibo de salários e vedado, sem assistência dos responsáveis legais, dar quitação ao empregador no termo de rescisão do contrato de trabalho.

#Questão 316326 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

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