Lucas, trabalhador contratado aos 16 anos, foi dispensado...

#Questão 316302 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

Lucas, trabalhador contratado aos 16 anos, foi dispensado sem justo motivo aos 17 anos. Assinou o termo de rescisão de contrato de trabalho dando quitação ao empregador. Lucas sempre firmou os recibos pelo pagamento de salários. Para essa situação, nos termos de CLT, tem-se que é

A) vedado firmar o recibo de salários, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.

B) vedado firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.

C) lícito firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão do contrato de trabalho, dando quitação ao empregador.

D) lícito firmar o termo de rescisão do contrato de trabalho, sem a assistência dos responsáveis legais, dando total quitação ao empregador.

E) lícito firmar recibo de salários e vedado, sem assistência dos responsáveis legais, dar quitação ao empregador no termo de rescisão do contrato de trabalho.

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