Questões sobre Proteção do Trabalho do Menor

#Questão 752314 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

#Questão 752315 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Analista Judiciário

Considerando as regras de proteção ao trabalho do menor, em relação ao contrato de aprendizagem,

A) para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência é dispensável.

B) considerada como formação técnico profissional metódica, a aprendizagem pode ser desenvolvida entre os 14 e os 18 anos, sendo que a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola.

C) os estabelecimentos poderão destinar o equivalente a até 10% de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.

D) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

E) o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 anos, ou no caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades.

#Questão 641580 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

#Questão 641587 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

A) o contrato é válido porque Gabriel tem mais de 16 anos, idade mínima para a contratação;

B) uma vez que Gabriel não comparece todos os dias à casa de Mario Sérgio, não pode ser considerado empregado nos moldes da CLT;

C) a situação retrata modalidade de trabalho proibido para menor de dezoito anos;

D) o empregado está acumulando as funções de empregado doméstico e agricultor, tendo assim direito a um acréscimo salarial;

E) o trabalho realizado por Gabriel é ilícito e não gera direito a qualquer parcela ou indenização.

#Questão 641586 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

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