Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviç...

Questão Q641587

2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)

Direito do Trabalho Proteção do Trabalho do Menor

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 12? Regi?o (TRT 12?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) 2017

Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

A o contrato é válido porque Gabriel tem mais de 16 anos, idade mínima para a contratação; B uma vez que Gabriel não comparece todos os dias à casa de Mario Sérgio, não pode ser considerado empregado nos moldes da CLT; C a situação retrata modalidade de trabalho proibido para menor de dezoito anos; D o empregado está acumulando as funções de empregado doméstico e agricultor, tendo assim direito a um acréscimo salarial; E o trabalho realizado por Gabriel é ilícito e não gera direito a qualquer parcela ou indenização.

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