Questões sobre Proteção do Trabalho do Menor

#Questão 316327 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que se refere à duração do trabalho do menor, assinale a opção correta.

A)

Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, terá de haver um intervalo de repouso de, no mínimo, oito horas.

B)

Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, terá de haver um intervalo de repouso não inferior a onze horas.

C)

Excepcionalmente, é possível a prorrogação do trabalho do menor até o máximo de doze horas, sendo necessário apenas que o menor externe sua vontade por documento público.

D)

Não existe nenhuma possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho do menor além de oito horas diárias, pois a lei limita essa jornada a oito horas.

E)

Somente é possível a prorrogação do trabalho do menor, até o máximo de doze horas, na hipótese de contrato em empresa familiar.

#Questão 316333 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

#Questão 312362 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:

A) O contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social para ser considerado válido, exceto para o aprendiz maior de 18 anos.

B) A idade máxima de um aprendiz é, em regra, 24 anos, enquanto que o estagiário não possui idade máxima para validação do regime de estágio.

C) O contrato de estágio, em regra, poderá exceder dois anos, ao contrário do contrato de aprendizagem que não poderá exceder, em nenhuma hipóteses, este período.

D) O menor portador de deficiência só poderá ser aprendiz se possuir mais de dezesseis anos de idade.

E) A concessão ao estagiário de benefícios relacionados à alimentação e saúde caracteriza vínculo empregatícios.

#Questão 752316 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Auditor Fiscal do Trabalho

#Questão 316340 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

A legislação trabalhista criou algumas normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor. Segundo tais normas é INCORRETO afirmar que

A)

é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

B)

é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida pela rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais.

C)

o empregador ou preposto não pode proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

D)

a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

E)

é proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

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