Questão
Q316333
Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Em relação ao trabalho do menor e ao contrato de aprendiz...
Em relação ao trabalho do menor e ao contrato de aprendizagem, julgue os itens subsecutivos.
O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, situação em que a idade não será o fator determinante para o término do contrato.
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