Questões sobre Princípios do Direito do Trabalho

#Questão 752283 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

São princípios de direito do trabalho:

A) in dubio pro operario, condição mais benéfica e igualdade.

B) in dubio pro operario, primazia da forma e descontinuidade.

C) condição mais benéfica, primazia da realidade e continuidade do contrato de trabalho.

D) condição mais benéfica, primazia da realidade e equidade.

E) primazia da realidade, igualdade e descontinuidade.

#Questão 641601 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Acerca dos princípios específicos do Direito do Trabalho, podemos afirmar o que se segue, exceto:

A) a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho às mulheres e aos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de religião, crença, raça ou sexo;

B) o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores;

C) de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado;

D) o princípio da primazia da realidade sobre a forma autoriza a descaracterização de um contrato de prestação civil de serviços, desde que despontem, ao longo de sua execução, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego;

E) dentre os mais importantes princípios especiais do Direito Individual do Trabalho indicados pela doutrina, incluem-se o princípio da proteção, o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e o princípio da norma mais favorável;

#Questão 752281 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (art. 442, CLT). O texto legal consagra o princípio da:

A) primazia da realidade.

B) condição mais benéfica.

C) intangibilidade contratual.

D) imperatividade das normas trabalhistas.

E) continuidade da relação de emprego.

#Questão 586631 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 584945 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Trata-se de uma hipótese de renúncia INVÁLIDA:

A) Josiel, advogado de larga experiência profissional, é contratado para trabalhar com pessoalidade, subordinação e continuidade no departamento jurídico da empresa Indústrias Pantaneiras S/A, recebendo remuneração mensal fixa, mas se recusa a ser registrado como empregado, afirmando que tem conhecimento suficiente para exercer sua autonomia de vontade, escolhendo o regime jurídico de sua contratação.

B) Augusto, imediatamente após retornar de afastamento médico decorrente de acidente do trabalho sofrido, com a cessação do benefício previdenciário, pede demissão e, perante o sindicato que o representa, assina documento renunciando à estabilidade no emprego de que era detentor.

C) Euzébio, dirigente de sindicato com base territorial em Cuiabá − MT, solicita ao empregador transferência para Palmas − TO. A solicitação da transferência corresponde, nos termos da lei, a uma renúncia tácita à estabilidade do qual era detentor.

D) Na empresa Fortes & Fortes Indústrias Metalúrgicas Ltda. existem dois regulamentos empresariais em vigor. Ronaldo, empregado da empresa há quinze anos, opta por aderir ao regulamento mais novo, renunciando às regras do sistema do outro.

E) Não havendo previsão contratual ou legal expressa, a opção de Edmundo, funcionário público, pelo regime trabalhista implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.

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