Questões sobre Princípios do Direito do Trabalho

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

No âmbito do direito do trabalho, em razão da prevalência do princípio da liberdade, pode o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e das proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato. 

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

No direito do trabalho, o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas, decorre do princípio da norma mais favorável. 

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador do direito do trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou dimensões distintas: no instante da elaboração da regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto) ou no contexto de confronto entre regras concorrentes (princípio orientador do processo de hierarquização de normas trabalhistas). 

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

Segundo o princípio da proteção, o direito do trabalho estrutura, em seu interior, com suas regras, seus institutos, seus princípios e suas presunções próprias, uma teia de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —, visando a atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. 

A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e, seu artigo 9º – dispõe que “São nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”. Nesse contexto, suponha que uma pessoa tenha sido contratada para realizar estágio de Direito em um escritório de advocacia, mas de fato acaba sendo exigida apenas em tarefas típicas de auxiliar de escritório ou secretariado, como controlar a agenda, atender clientes pelo telefone, pagar guias, extrair xerox, entre outras dessa natureza. Assim, ainda que tenha firmado um termo de compromisso (até com interveniência da instituição de ensino), demonstrando que a estrutura jurídica pretendida pelo tomador de serviços era a relação de estágio, o vínculo empregatício deve ser reconhecido, em razão do princípio da(o):