Questões sobre Princípios do Direito do Trabalho

#Questão 316179 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

A) in dubio pro operario.

B) primazia da realidade.

C) eventualidade.

D) dispositivo.

E) presunções favoráveis ao trabalhador.

#Questão 316199 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que

A) o empregado estável não pode pedir demissão.

B) conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.

C) a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.

D) é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.

E) a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade.

#Questão 312475 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 316174 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho.

A)

Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão de trabalhador em emprego público sem concurso.

B)

Conforme expressa previsão na CLT, independentemente do período de tempo durante o qual o empregado perceba gratificação de função, sendo este revertido ao cargo efetivo de origem, ainda que sem justo motivo, ser-lhe-á retirada a gratificação, não cabendo a aplicação ao caso dos princípios da irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira.

C)

As convenções coletivas de trabalho, embora sejam consideradas fontes do direito do trabalho, vinculam apenas os empregados sindicalizados, e não toda a categoria.

D)

A CLT proíbe expressamente que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho, por incompatibilidade com os princípios fundamentais deste.

E)

De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

#Questão 316191 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

Um dos princípios norteadores das medidas protetivas ao salário é a irredutibilidade salarial. Todavia, esse preceito não é absoluto, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução salarial.

C) Certo

E) Errado

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