Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS, à organiza

#Questão 586631 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. Com base na teoria do conglobamento, o TST tem entendido ser possível que norma coletiva estipule a exclusão da redução ficta da hora noturna caso haja a concessão de outras vantagens mais benéficas ao trabalhador do que as previstas em lei.

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