Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

#Questão 752073 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Analista Técnico

#Questão 315555 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que

A) equipara-se a empregada gestante a mãe adotiva que possui garantia de emprego pelo prazo de três meses após a formalização da adoção.

B) a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração ao trabalho a qualquer momento, tratando-se de direito inerente à estabilidade existente.

C) é vedada, em regra, a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

D) a norma coletiva não poderá estender a garantia de emprego à gestante por expressa vedação legal, tratando-se de norma constitucional que deverá ser respeitada.

E) o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

#Questão 315557 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste caso,

A) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 2 meses das horas suprimidas.

B) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas.

C) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao último salário recebido.

D) não será assegurado a Maria qualquer valor a título de indenização, uma vez que a supressão de horas extras é benéfica ao trabalhador.

E) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente a 50% do último salário recebido.

#Questão 315559 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

#Questão 315564 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização

A)

não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Amarílis, o direito ao aviso prévio.

B)

não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Violeta, o direito ao aviso prévio.

C)

exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

D)

não exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

E)

só excluirá o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio se o pagamento da indenização ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte à cessação das atividades.

Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo