Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

#Questão 315510 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:

A)

Em regra, o período a ser considerado para a caracterização do abandono de emprego é de 10 dias.

B)

A insubordinação está relacionada ao descumprimento de ordens gerais de serviço.

C)

Para haver justa causa, é preciso que o empregado seja condenado criminalmente, embora a sentença criminal não tenha transitado em julgado.

D)

A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

E)

Pratica ato de improbidade e mau procedimento o empregado que assedia sexualmente seu colega de trabalho.

#Questão 315516 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

#Questão 315541 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Com relação ao aviso prévio, é certo que

A)

a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente.

B)

o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, será de dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado.

C)

a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.

D)

não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressa disposição legal.

E)

o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer falta considerada pela lei como justa para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

#Questão 315543 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

#Questão 752060 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Analista

Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo