Com relação à extinção do contrato individual de trabalho...

Questão Q315510

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:

Em regra, o período a ser considerado para a caracterização do abandono de emprego é de 10 dias.

A insubordinação está relacionada ao descumprimento de ordens gerais de serviço.

Para haver justa causa, é preciso que o empregado seja condenado criminalmente, embora a sentença criminal não tenha transitado em julgado.

A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

Pratica ato de improbidade e mau procedimento o empregado que assedia sexualmente seu colega de trabalho.

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