Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da alteração do contrato individual de trabalho:

I. O empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modificações no contrato de trabalho que não venham a alterar significativamente o pacto laboral, nem importem prejuízo ao operário.

II. A transferência do empregado é considerada alteração lícita no contrato de trabalho, ocorrendo ou não mudança de residência do obreiro.

III. O empregador que sempre recebeu salário em dinheiro pode, por ato unilateral do empregador, passar a receber salário misto, sendo parte em dinheiro e parte em utilidades, uma vez que não há prejuízos ao obreiro em razão da não redução salarial.

IV. Os salários não poderão ser reduzidos, salvo se houver negociação com o sindicato profissional, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere:

 I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

 II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

 III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

 IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.

 Está correto o que consta APENAS em

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial

Considere:

 I. Empregado urbano que deixa seu trabalho duas horas mais cedo para procurar novo emprego durante o período do aviso prévio.

II. Empregado que falta dois dias em razão do falecimento de ascendente.

III. Empregado que falta um dia em cada doze meses de trabalho para doação de sangue.

IV. Empregado eleito para o cargo de diretoria, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

São consideradas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as situações indicadas APENAS em