Questões sobre Disposições gerais

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A contratação de uma empresa por outra, para a prestação de serviços vinculados à atividade-fim da empresa contratante e tomadora dos serviços, gera, como conseqüência, a responsabilidade subsidiária da tomadora pelos eventuais débitos trabalhistas da empresa prestadora em relação aos empregados que ela utilizou para a execução do contrato.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Delta iniciou procedimento seletivo para o preenchimento do cargo de secretária executiva. Após análise curricular e entrevista, foram selecionadas 3 candidatas. Para a contratação, foi exigida a realização de exame de gravidez das candidatas. Nessa situação, à luz da legislação de regência, tal exigência é considerada ilegal.

Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, de 15 (quinze) meses, sem que o mesmo empregador haja cumprido qualquer obrigação trabalhista para com o mesmo empregado -, mediados por um mês, constituem:

A trabalha, de manhã, como administrador de uma escola privada, da qual é, de noite, professor. Nesta hipótese, tem(têm)-se:

Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

Empregador é a pessoa natural ou jurídica que utiliza, dirige e assalaria os serviços de outrem, em virtude de contrato de trabalho.