Questões sobre Disposições gerais

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de acidente sofrido em serviço por um de seus empregados, uma empresa contratou outro trabalhador para substituí-lo, durante o período de afastamento, o qual não estava definido naquele momento. Nessa situação, mostra-se plenamente válida a contratação por prazo determinado, observado o limite de dois anos, ainda que destinado à execução de serviços permanentes.

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho estabelece obrigações personalíssimas, contrárias e equivalentes aos sujeitos pactuantes, pelo que a substituição de qualquer de seus titulares conduz à sua automática resolução, com as conseqüências patrimoniais devidas em favor da parte inocente.

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. Os contratos por prazo determinado, quando decorrentes de convenção coletiva que objetive ampliar o número de empregados das empresas por ele alcançadas, poderão ser celebrados por até dois anos, admitindo-se sucessivas prorrogações nesse período, sem que sejam convolados em contratos por prazo indeterminado.

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por igual período e for dispensado ao final desse novo período, ele não fará jus à percepção de aviso prévio.

Os contratos a prazo determinado são