Questões sobre Direito de Greve

#Questão 641781 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

A) O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.

B) O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

C) Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.

D) A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.

E) Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

#Questão 313828 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

#Questão 313835 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, FCC, 2010, PGE/AM, Procurador

Em relação à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:

A)

Considera-se legítimo exercício do direito de greve a interrupção coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a empregador.

B)

Entre os direitos assegurados aos grevistas encontram- se o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

C)

As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas de nenhum modo poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou à pessoa.

D)

Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas de paralisação.

E)

São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, de acordo com a Lei de Greve, a remuneração pelos dias parados, decorrentes da greve considerada lícita.

#Questão 313813 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 313815 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

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