Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do...

#Questão 641781 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

A) O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.

B) O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

C) Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.

D) A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.

E) Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

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