Questões sobre Direito de Greve

#Questão 641782 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito da greve no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A) São considerados, entre outros, serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

B) É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, salvo decisão da Justiça do Trabalho.

C) Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores, os trabalhadores e o Poder público ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

D) Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição não pactuada, mas que tenha constado da pauta de reivindicações.

#Questão 313840 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 312343 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Considere os seguintes serviços e atividades: I. funerários. II. telecomunicações. III. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares. IV. compensação bancária. Considera-se serviços ou atividades essenciais o que consta em

A) I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.

B) I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

C) I e II apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

D) I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

E) I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.

#Questão 312565 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Durante um período político, social e econômico conturbado, às vésperas de eleições para o Congresso Nacional, Governadores de Estados e Presidência da República, as centrais sindicais convocaram greve geral de trabalhadores de várias categorias. Por força da Lei de Greve, durante a paralisação deve ser garantida a prestação dos serviços indispensáveis para atender às necessidades inadiáveis da comunidade nos serviços ou atividades essenciais. Por força de dispositivo legal, NÃO precisam garantir funcionamento mínimo por não serem legalmente considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros,

A) os transportes coletivos e os serviços funerários.

B) a assistência médica hospitalar e a distribuição de medicamentos.

C) a compensação bancária e o controle de tráfego aéreo.

D) o processamento de dados eleitorais e os serviços ligados ao poder judiciário.

E) as telecomunicações e a guarda de substâncias radioativas.

#Questão 311890 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

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