Questões sobre Direito de Greve

#Questão 641783 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 313821 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:

I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.

II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 312419 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Sobre o direito de greve é CORRETO afirmar:

A) em se tratando de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais a autorização do Poder Público é requisito fundamental para a sua legalidade;

B) a prática do lockout não é proibida pelo ordenamento jurídico, contudo é assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação;

C) iniciada a greve, em nenhuma hipótese o empregador poderá contratar substitutos para os grevistas;

D) é vedado aos grevistas o emprego de meios, ainda que pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

E) é imprescindível para a legalidade da greve que, antes de sua deflagração, haja a tentativa, direta e pacífica, de solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

#Questão 313807 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 313829 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, FCC, 2007, MPU, Analista

Quanto ao exercício do direito de greve, é correto afirmar:

A)

A participação em greve em atividades essenciais, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, a segurança e a economia da população, implica em responsabilização civil e penal do empregado.

B)

Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão, inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no entanto, vedada a prática de atos que causem ameaça à pessoa ou dano à propriedade.

C)

A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a paralisação decorra do descumprimento de cláusula em vigor.

D)

A deflagração da greve permite a contratação de empregados temporários para substituir os grevistas e, uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a legislação permite a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que dele participaram.

E)

A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada pelos trabalhadores e entidades sindicais aos empregadores, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, sendo obrigatória a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

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