Questões sobre Direito de Greve

#Questão 313826 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, FCC, 2004, TRT 8ª, Analista Judiciário

#Questão 313811 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

#Questão 313838 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 3)

Com base na Lei nº 7.783/89, que regula o exercício do direito de greve, assinale a opção incorreta.

A)

Entre as atividades essenciais – assim consideradas, entre outras, as ligadas ao transporte coletivo, aos serviços funerários e às telecomunicações –, o exercício do direito de greve será considerado abusivo quando não comunicado aos empregadores e usuários com antecedência mínima de 72 horas.

B)

A participação do trabalhador em greve determina a interrupção do contrato de trabalho enquanto durar a paralisação, ficando as relações obrigacionais do período submetidas à regência de acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

C)

É vedada a paralisação das atividades por iniciativa do empregador (lockout), com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento das reivindicações dos respectivos empregados.

D)

Compete à entidade sindical correspondente convocar a assembléia geral que definirá as reivindicações e deliberará sobre a paralisação das atividades, observados as formalidades para a convocação da assembléia e o quórum para deliberação previstos em seus estatutos.

E)

Não constitui abuso do direito de greve a paralisação realizada na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho, que objetive exigir o cumprimento de cláusula pactuada ou condição estabelecida ou ainda que decorra da superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto, que afete substancialmente as relações de trabalho.

#Questão 313831 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 751382 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao Direito Coleti vo do Trabalho, assinale a alternati va correta.

A) Acordo coleti vo do trabalho é o acordo de caráter normati vo pelo qual dois ou mais sindicatos representati vos de categorias econômicas e profi ssionais esti pulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respecti vas representações, às relações individuais de trabalho.

B) Na greve em serviços ou ati vidades essenciais, fi cam as enti dades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

C) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coleti vos de trabalho.

D) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

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