Questões de Direito do Trabalho da TRT 23

#Questão 312393 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às 10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:

I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, pois não foram ultrapassados os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanal;

II - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 100%;

III - terá direito ao pagamento em dobro do domingo laborado;

IV - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 50%.

A) apenas a opção I está correta;

B) apenas as opções I e III estão corretas;

C) apenas as II e III opções estão corretas;

D) apenas as opções III e IV estão corretas;

E) apenas a opção II está correta.

#Questão 312395 - Direito do Trabalho, Férias, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

#Questão 312396 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Analise as proposições abaixo e responda:

I - há o direito a equiparação salarial quando dois empregados possuírem cargos com a mesma denominação, porém com funções distintas;

II - não é possível a utilização como paradigma para fins de equiparação salarial de trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social;

III - para a procedência do pedido de equiparação salarial é necessário que reclamante e paradigma estejam a serviço do empregador no momento da propositura da ação;

IV - devido as suas peculiaridades, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

A) todas as opções estão corretas;

B) apenas três opções estão corretas;

C) apenas duas opções estão corretas;

D) apenas uma opção está correta;

E) todas as opções estão incorretas.

#Questão 312398 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

#Questão 312400 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Sobre os descontos efetuados pelo empregador no salário dos empregados, assinale a alternativa INCORRETA:

A) é válido o desconto destinado à reparação dos danos culposamente causados pelo empregado, desde que essa hipótese tenha sido acordada no contrato de trabalho;

B) é válido o desconto destinado à reparação dos danos dolosamente causados pelo empregado, independentemente dessa hipótese ter sido acordada no contrato de trabalho;

C) é válido o desconto decorrente de adiantamentos salariais;

D) é válido o desconto decorrente da inclusão do trabalhador em plano médico-hospitalar, desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado;

E) é presumível o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais no ato da admissão.

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