Questões de Direito do Trabalho da TRT 23

#Questão 312401 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Trabalho temporário.

I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados poderá ser escrito ou verbal;

III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;

IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.

A) todas as opções estão corretas;

B) apenas três opções estão corretas;

C) apenas duas opções estão

D) apenas uma opção está correta;

E) todas as opções estão incorretas.

#Questão 312403 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

#Questão 312407 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Para fins legais, considera-se serviço voluntário:

A) a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ou jurídica, a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;

B) a atividade, remunerada ou não, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;

C) a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social;

D) o serviço voluntário não está legalmente definido, seus contornos são definidos apenas pela doutrina e jurisprudência;

E) todas as alternativas anteriores estão incorretas.

#Questão 312409 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial é CORRETO afirmar:

A) os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extraordinárias, salvo se autorizados mediante acordo escrito celebrado entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho;

B) aos empregados sob o regime de tempo parcial é facultada a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;

C) na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezoito dias de férias, independentemente da quantidade de horas semanais trabalhadas;

D) ao empregado sob o regime de tempo parcial não está assegurado o salário-hora equiparado aos demais empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral;

E) o empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

#Questão 312419 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Sobre o direito de greve é CORRETO afirmar:

A) em se tratando de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais a autorização do Poder Público é requisito fundamental para a sua legalidade;

B) a prática do lockout não é proibida pelo ordenamento jurídico, contudo é assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação;

C) iniciada a greve, em nenhuma hipótese o empregador poderá contratar substitutos para os grevistas;

D) é vedado aos grevistas o emprego de meios, ainda que pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

E) é imprescindível para a legalidade da greve que, antes de sua deflagração, haja a tentativa, direta e pacífica, de solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

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